A licença-paternidade pode ser estendida para até 75 dias no Brasil
Imagine o impacto positivo de ter mais tempo para se dedicar ao recém-nascido, sem se preocupar com o trabalho. Muitos pais trabalhadores no Brasil estão próximos de vivenciar essa realidade, graças a um novo projeto de lei que está em discussão.
Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou uma proposta inovadora que busca ampliar significativamente a licença-paternidade e introduzir o salário-paternidade.
Ampliação da Licença-Paternidade
A proposta aprovada pela CDH visa beneficiar não apenas os pais do Bolsa Família, mas todos os pais trabalhadores. Isso garantirá mais tempo e recursos para que possam se dedicar aos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados.
Aprovação da Proposta pela CDH
A CDH aprovou o projeto que amplia a licença-paternidade, possibilitando gradualmente a extensão de até 75 dias, enquanto a licença atual é de apenas cinco dias.
Contexto Legal e Novas Regras
Atualmente, a licença-paternidade é um direito constitucional, porém não foi regulamentado, resultando em um período muito curto de cinco dias. A proposta busca estender esse período para até 15 dias, e até 30 dias para empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.
Detalhes da Proposta
O substitutivo apresentado propõe um aumento gradual da licença-paternidade ao longo dos anos. Começando com 30 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, atingindo 45 dias no terceiro e quarto anos, e finalmente alcançando 60 dias após quatro anos. Com a extensão do Programa Empresa Cidadã, a licença pode chegar a 75 dias, visando evitar impactos aos cofres públicos.
Regras para a Licença-Paternidade
A licença poderá ser dividida em até dois períodos, sendo que o primeiro deve ser pelo menos a metade do total e iniciado imediatamente após o nascimento, adoção ou guarda judicial da criança. O segundo período deve começar até 180 dias após o evento inicial. Em casos de nascimento prematuro, a licença começa no parto e se estende pelo período de internação do bebê. Em casos de adoção ou ausência de um dos pais, a licença-paternidade será equivalente à licença-maternidade.
Proteções e Salário-Paternidade
Os empregados deverão informar seus empregadores sobre o início da licença, e a demissão sem justa causa será proibida desde a notificação até um mês após o término da licença. Além disso, será criado o salário-paternidade, semelhante ao salário-maternidade, que será pago pela empresa e posteriormente compensado pela previdência. Para pais adotantes, o benefício será pago diretamente pela Previdência Social.
Impactos e Próximos Passos
A extensão da licença-paternidade busca responsabilizar os pais no cuidado com os filhos. A aprovação do projeto na CDH contou com apoio de diversos setores políticos, ressaltando a importância da união em prol das famílias brasileiras.
O projeto ainda precisa passar por outras comissões para decisão final. A ampliação da licença-paternidade representa um avanço significativo na legislação trabalhista brasileira, promovendo a responsabilidade compartilhada entre pais e mães.
Chamadas para Ação (CTAs)
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