A isenção parcial ou total na fatura de energia elétrica para famílias brasileiras inscritas no Cadastro Único
A tarifa de eletricidade representa uma das maiores despesas no orçamento das famílias no Brasil. Com o anúncio da bandeira amarela pela Aneel em 2024, as contas de luz ficaram ainda mais caras.
Essa situação afeta especialmente as famílias de baixa renda, que não têm condições de arcar com o pagamento da conta de luz, correndo o risco de ter o fornecimento cortado. Para ajudar nessa questão, o governo federal oferece a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Criado em 2002, esse programa proporciona descontos na conta de luz para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, garantindo o acesso à energia para todos.
Quem tem direito ao desconto total na conta de luz?
O desconto da TSEE é destinado a famílias com renda de até meio salário mínimo per capita, bem como a pessoas incluídas no Cadastro Único, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com membros que necessitam de energia para tratamentos de saúde. Famílias indígenas e quilombolas também podem obter descontos de até 100%, dependendo do consumo.
Os requisitos para receber o desconto na conta de luz incluem:
– Famílias de baixa renda: com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
– Idosos e pessoas com deficiência: com 65 anos ou mais e beneficiários do BPC;
– Famílias com membros com doenças: com renda mensal de até três salários mínimos e necessidade de equipamentos elétricos para tratamento.
Para ter direito ao desconto, é imprescindível estar cadastrado no Cadastro Único.
Como solicitar o desconto na conta de luz?
O acesso à TSEE é feito por meio do Cadastro Único, com inscrição presencial em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Após o cadastro, a família pode usufruir dos descontos na conta de luz. Caso já esteja inscrita e não receba o benefício, é necessário contatar a companhia de energia local.
Qual é o desconto oferecido pela TSEE?
O desconto varia de acordo com o consumo e a categoria da família. Para famílias de baixa renda, o desconto pode chegar a 65% para consumos de até 30 kWh. Comunidades indígenas e quilombolas podem obter até 100% de desconto para consumos de até 50 kWh. Consumos acima de 220 kWh eliminam o desconto para todas as categorias.
Outros benefícios para inscritos no Cadastro Único
Além do desconto na conta de luz, o Cadastro Único oferece outros benefícios, como o Bolsa Família e o Vale Gás. Famílias com renda per capita de até R$ 218 têm direito ao Bolsa Família, enquanto o Vale Gás é destinado aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
Como se inscrever no Cadastro Único?
A inscrição no Cadastro Único é gratuita e pode ser feita em um CRAS ou outro posto de atendimento do município. É necessário apresentar os CPFs de todos os membros da família, um documento com foto do responsável e um comprovante de residência. A inscrição é fundamental para acessar benefícios como a TSEE e outros programas sociais.
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