Os aposentados e pensionistas do INSS têm, agora, uma oportunidade valiosa para assegurar que não estão pagando por cobranças indevidas. O Governo Federal prorrogou o prazo para contestar descontos não autorizados. Essa prorrogação é um alívio para muitos beneficiários que, ao longo dos anos, podem ter deixado passar cobranças que não estão cientes ou às quais não consentiram. A nova data limite para fazer essa contestação é 14 de fevereiro de 2026, oferecendo uma janela adicional para que os beneficiários analisem seus extratos e busquem um ressarcimento.
Muitas pessoas confundem os descontos em seus extratos de pagamento, especialmente quando eles vêm disfarçados sob siglas de associações ou sindicatos. Contudo, essa situação não precisa ser um fardo. O importante agora é que todos entendam como identificar essas cobranças indevidas e os passos necessários para resolver essa questão.
Prazo para contestar descontos indevidos do INSS é prorrogado até fevereiro de 2026
Esta prorrogação é parte de um esforço contínuo do governo para atender e repará-los. Desde março de 2020, certos aposentados e pensionistas foram vítimas de cobranças que não autorizaram. Aproximadamente 3,9 milhões de pessoas já foram ressarcidas, com uma soma significativa de R$ 2,74 bilhões devolvidos até agora. O objetivo é garantir que todos tenham a oportunidade de revisar seus extratos e, se necessário, pedir a restituição de valores.
Para muitos idosos, esses descontos podem parecer pequenos, mas somados ao longo do tempo, podem resultar em perdas financeiras significativas. Os valores em disputa variam, geralmente entre R$ 30 e R$ 80 mensais. Se você se reconhece nessa situação, é fundamental que tome medidas o mais rápido possível. O primeiro passo é acessar o aplicativo ou site “Meu INSS”.
Como identificar o desconto indevido no seu extrato
Analisar seus extratos pode parecer um desafio, mas é uma tarefa simples que pode ser realizada em poucos passos:
- Acesse o aplicativo ou site “Meu INSS”.
- Busque pelo “Extrato de Pagamento”.
- Veja se aparecem códigos de descontos como “Contribuição [Nome da Entidade]”.
- Se você não reconhecer a entidade ou nunca tiver assinado uma ficha de filiação, o desconto é considerado indevido.
Identificando essas cobranças, o beneficiário pode então seguir para a próxima fase: contestar.
Passo a passo para contestar e receber o dinheiro de volta
A contestação de um desconto indevido não precisa ser um processo complicado ou demorado. Veja como fazê-lo de forma fácil e digital:
- Pelo Meu INSS: Acesse o serviço de “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Se identificar um valor não autorizado, clique em “Não autorizei o desconto”.
- Pela Central 135: Ligue sem custos de segunda a sábado, das 7h às 22h, e indique sua intenção de contestar o desconto associativo.
- Nos Correios: Se tiver dificuldades com a internet, mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido.
Depois de registrar a contestação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar uma defesa. Se não conseguir comprovar que você autorizou o desconto, o sistema liberará automaticamente a opção para solicitar o ressarcimento.
Regras especiais para idosos acima de 80 anos
Neste esforço para proteger as populações mais vulneráveis, o governo estabeleceu algumas regras que beneficiam diretamente os idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas. Para esses grupos, o ressarcimento será feito diretamente na folha de pagamento, dispensando a necessidade de adesão manual ao acordo, contanto que o desconto indevido seja confirmado.
É importante mencionar que, se você já possui uma ação judicial sobre o mesmo tema, tem a opção de optar pelo acordo administrativo, mas será necessário desistir da ação judicial. O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para ações que foram propostas antes de abril de 2025.
Ficar atento ao seu benefício é crucial. Com a prorrogação até fevereiro de 2026, você tem a chance de revisar seu extrato em busca de cobranças abusivas, assegurando que cada centavo de sua aposentadoria seja utilizado para seu bem-estar. Este momento é uma ótima oportunidade para garantir que os direitos dos aposentados e pensionistas sejam respeitados e que todos possam viver com dignidade e segurança financeira.
Perguntas Frequentes
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Qual o novo prazo para contestar os descontos indevidos do INSS?
O novo prazo para contestação é até 14 de fevereiro de 2026. -
Como posso identificar se estou pagando por descontos indevidos?
Você pode conferir os descontos no Extrato de Pagamento na plataforma “Meu INSS”. Se os códigos de desconto não forem reconhecidos, são provavelmente indevidos. -
O processo de contestação é gratuito?
Sim, o processo de contestação e ressarcimento é totalmente gratuito e pode ser feito online. -
Onde posso buscar ajuda se não souber como proceder?
Você pode ligar para a Central 135, onde obterá assistência, ou visitar uma das mais de 5 mil agências dos Correios que oferecem atendimento assistido. -
Existe algum suporte especial para idosos?
Sim, os idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas receberão o ressarcimento diretamente na folha de pagamento se o desconto for confirmado como indevido. -
E se eu já tiver uma ação judicial sobre o assunto?
Você pode optar pelo acordo administrativo, mas isso requer que desista da ação judicial que já está em andamento.
Concluir esse processo é um passo importante para evitar que o dinheiro da aposentadoria que deveria ser destinado ao seu bem-estar seja desviada por cobranças inadequadas. Aproveite a prorrogação do prazo até fevereiro de 2026 e não deixe essa oportunidade escapar. Revise seus extratos, identifique cobranças indevidas e busque o ressarcimento. Afinal, cuidar das suas finanças é também cuidar de sua qualidade de vida.
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