O governo federal anunciou que o reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderá ser concedido em breve. Confira a programação.
O BPC, um direito garantido pela Constituição Federal, destina-se a fornecer um pagamento mensal a pessoas com deficiência e idosos de 65 anos ou mais. Administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não é necessário fazer contribuições previdenciárias para recebê-lo.
O valor do benefício está vinculado ao salário mínimo, ou seja, sempre que o salário mínimo nacional é ajustado, o benefício também é recalculado.
Quando será efetuado o pagamento do novo valor do BPC?
O salário mínimo será aumentado de R$ 1.412 para R$ 1.502, um aumento de 6,39%, a partir de 1º de janeiro do próximo ano. A proposta de reajuste, proposta pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, requer aprovação do Congresso Nacional devido ao impacto no orçamento federal.
O cálculo do reajuste do BPC
O reajuste foi calculado com base em uma inflação prevista de 3,25% e um crescimento do PIB de 2,9%, visando melhorar o poder de compra dos brasileiros frente ao aumento dos preços.
Benefícios reajustados com o salário mínimo
Os benefícios sociais, incluindo o BPC, são automaticamente ajustado junto com o salário mínimo. A metodologia de cálculo foi modificada em 2020 e é definida anualmente por lei específica, considerando a inflação medida pelo INPC e o crescimento do PIB real dos dois anos anteriores.
Os benefícios a serem reajustados incluem aposentadorias, pensões, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-maternidade, seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep, entre outros.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?
O BPC é um benefício assistencial concedido pela assistência social para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que incapacitadas para o trabalho e com renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o benefício, o interessado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, com a documentação necessária, incluindo documento de identificação, comprovante de residência, comprovante de renda da família e laudo médico que comprove a deficiência, se aplicável.
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