No dia 21 de outubro de 2026, o governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) visando implementar a tarifa zero para o transporte público durante os fins de semana e feriados. A iniciativa está prevista para custar cerca de R$ 12 bilhões no orçamento de 2027, dependendo da aprovação parlamentar.
Financiamento da proposta
O governo federal protocolou no Congresso Nacional, no dia 21 de outubro de 2026, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com a intenção de implementar a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados. Para custear essa medida, o governo prevê um investimento aproximado de R$ 12 bilhões para o orçamento de 2027. No entanto, essa proposta depende da aprovação dos parlamentares para se tornar realidade.
A proposta estabelece a alocação de parte das emendas parlamentares obrigatórias com o objetivo de financiar o transporte coletivo urbano, sem a necessidade de cobrança extra dos passageiros.
Como funcionaria a tarifa zero
A iniciativa objetiva proporcionar viagens gratuitas nos serviços de transporte coletivo urbano durante sábados, domingos e feriados. A proposta sugere a destinação de, no mínimo, 26,8% das emendas parlamentares impositivas para viabilizar a gratuidade no transporte.
Com base no Projeto de Lei Orçamentária de 2027, que destina cerca de R$ 44,8 bilhões para essas emendas, espera-se que a parte destinada às tarifas zero corresponda a aproximadamente R$ 12 bilhões ou, conforme estimativas do governo, cerca de R$ 11,2 bilhões. Contudo, esses valores são projeções e não representam recursos já disponibilizados.
Vale ressaltar que os recursos previstos para a tarifa zero não devem impactar financeiramente os recursos já destinados à saúde, garantindo que a proposta não crie novos gastos públicos.
Próximos passos no Congresso
Como se trata de uma PEC, a proposta precisa passar por diversas etapas de análise na Câmara dos Deputados e no Senado. Embora o envio da proposta pelo Executivo inicie a discussão legislativa, sua aprovação não é garantida.
Se a emenda for aprovada, os efeitos financeiros começarão a ser implementados a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027. Até que essa gratuidade seja oficialmente instaurada, os passageiros deverão continuar trazendo atenção às tarifas já vigentes e eventuais benesses que algumas cidades já oferecem.
Além disso, municípios que atualmente disponibilizam transporte gratuito em determinados períodos terão suas regras mantidas, independentemente da tramitação dessa nova emenda. O financiamento e a gestão dos sistemas de transporte permanecem sob a responsabilidade local, com o esperado aumento da gratuidade a depender da análise e aprovação das normativas pertinentes.
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